Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website mauli.pt, bem como a compra dos produtos disponibilizados pela MAULI.
Ao realizar uma encomenda através do website, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
A atividade comercial da MAULI é desenvolvida por:
Luciana Cleto
NIF: 250717158
Email: luciana@mauli.pt
Email geral: geral@mauli.pt
WhatsApp: +351 913 295 904
Morada: Almada, Portugal
Para outros meios de contacto, consulte a página Contacto do website.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através do website mauli.pt.
A MAULI comercializa peças de joalharia artesanal e acessórios, incluindo peças com pedras naturais e peças produzidas artesanalmente.
3. Produtos
A MAULI procura apresentar os produtos e as respetivas características de forma rigorosa.
Por se tratarem, em muitos casos, de pedras naturais e de peças produzidas artesanalmente, podem existir pequenas diferenças de cor, tonalidade, textura, forma, inclusões ou acabamento entre diferentes peças.
Estas características próprias dos materiais naturais e do processo artesanal não constituem, por si só, falta de conformidade do produto.
As fotografias apresentadas no website procuram representar os produtos com fidelidade, podendo existir pequenas diferenças de visualização consoante o dispositivo utilizado.
4. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da encomenda.
No caso de um produto ficar indisponível após a realização da encomenda, a MAULI poderá contactar o cliente para informar sobre a situação e, quando aplicável, apresentar uma alternativa ou proceder ao reembolso dos valores pagos.
As peças produzidas por encomenda ou personalizadas poderão estar sujeitas a condições específicas, devidamente indicadas no momento da compra.
5. Preços
Os preços apresentados no website correspondem aos preços em vigor no momento da compra.
A MAULI reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de compra, de acordo com o método de envio selecionado e as condições aplicáveis à encomenda.
6. Realização de encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, preencher os dados solicitados e escolher o método de pagamento e de envio disponibilizados no website.
O cliente é responsável por fornecer dados corretos e completos, nomeadamente nome, morada, código postal, localidade, contacto telefónico e endereço de email.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
Caso exista algum problema relacionado com a encomenda, disponibilidade de um produto ou dados fornecidos, a MAULI poderá contactar o cliente para esclarecimento.
7. Pagamentos
As encomendas realizadas através do website podem ser pagas através dos métodos disponibilizados no processo de checkout, nomeadamente:
• MB WAY;
• Multibanco, através de entidade e referência;
• Visa;
• Maestro;
• American Express (AMEX);
• Apple Pay;
• PayPal.
Em encomendas realizadas diretamente através dos canais de contacto da MAULI, poderão ser disponibilizados outros métodos de pagamento, nomeadamente MB WAY, Revolut ou transferência bancária.
A encomenda será considerada paga após confirmação do respetivo pagamento.
8. Envio e entrega
As condições relativas ao processamento das encomendas, métodos de envio, prazos de entrega, acompanhamento das encomendas e custos de envio encontram-se descritas na página Envios do website.
O cliente deverá consultar essa página antes de concluir a encomenda.
O cliente é responsável pela correta indicação dos dados necessários à entrega.
Quando uma encomenda seja devolvida à MAULI devido a morada incorreta ou incompleta, ausência de levantamento, recusa da encomenda ou outra situação imputável ao cliente, uma eventual reexpedição poderá ficar sujeita ao pagamento de novos custos de envio.
9. Trocas, devoluções e direito de livre resolução
As condições aplicáveis a trocas, devoluções, reembolsos e ao exercício do direito de livre resolução encontram-se descritas na página Trocas e Devoluções.
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo é contado nos termos previstos na legislação aplicável.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente em determinadas situações relativas a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor em matéria de falta de conformidade dos produtos.
10. Garantia e conformidade dos produtos
Os produtos comercializados pela MAULI beneficiam dos direitos legalmente aplicáveis em matéria de conformidade dos bens.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem.
Caso um produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o cliente deverá contactar a MAULI através de luciana@mauli.pt ou geral@mauli.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, incluindo, quando legalmente aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, são exercidos nos termos previstos na legislação em vigor.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website mauli.pt, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipo, identidade visual, elementos gráficos e outros conteúdos, pertencem à MAULI ou são utilizados com autorização.
A reprodução, utilização, distribuição ou alteração destes conteúdos sem autorização prévia não é permitida, salvo quando legalmente permitido.
12. Responsabilidade
A MAULI procura garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
Poderão, contudo, ocorrer erros técnicos, falhas temporárias, indisponibilidade do website ou incorreções não intencionais.
A MAULI não poderá ser responsabilizada por situações que resultem de circunstâncias que não possa razoavelmente controlar, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos do consumidor que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.
13. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da MAULI.
Para consultar informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, deverá ser consultada a respetiva página do website.
14. Cookies
O website mauli.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes que permitem assegurar o seu correto funcionamento e, quando aplicável, melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do website.
Alguns cookies podem ser estritamente necessários ao funcionamento do website, enquanto outros poderão depender do consentimento do utilizador, de acordo com a legislação aplicável.
Quando o consentimento seja necessário, este será solicitado através do mecanismo disponibilizado no website, permitindo ao utilizador gerir as suas preferências de acordo com as opções disponíveis.
Para obter informação detalhada sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e a forma como podem ser geridos, deverá ser consultada a Política de Privacidade da MAULI.
15. Reclamações e resolução de litígios
A MAULI disponibiliza aos consumidores o acesso ao Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
Para mais informações, consulte a página Livro de Reclamações do website.
16. Alterações aos Termos e Condições
A MAULI poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais ou das condições de funcionamento do website.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver disponível no website no momento da realização da compra.
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes as entidades de resolução de conflitos e os tribunais determinados pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas ou produtos da MAULI, poderá contactar:
Email: luciana@mauli.pt
Email geral: geral@mauli.pt
WhatsApp: +351 913 295 904
Instagram: https://www.instagram.com/mauli.pt/
Facebook: https://www.facebook.com/mauli.handmade
Para outros meios de contacto, consulte a página Contacto do website.
⸻
MAULI
NIF: 250717158
Website: https://mauli.pt